Deputada Clarissa Garotinho anuncia ação contra Galileu Educacional.



Foto: Reprodução de InternetApós as polêmicas de aumento abusivo na mensalidade das universidades mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Gama Filho e Universidade, a deputada Clarissa Garotinho (PR) se uniu aos inúmeros estudantes e professores dando entrada nessa sexta-feira em uma representação no Ministério Público Estadual contra as instituições de ensino.
Ela teria sido procurada por alguns alunos das universidades por redes sociais e resolveu tomar partido. "Está muito claro que tanto o Código de Defesa do Consumidor, quanto a Lei 9.870/99 foram violados pelas universidades acarretando sérios prejuízos aos universitários que contrataram os serviços das instituições e tinham como previsão de reajuste um percentual médio de 10%, conforme prática no mercado", disse a deputada.
Clarissa contou que chegou a enviar uma equipe para participar da manifestação que ocorreu nesta quinta-feira, uninco cerca de 400 estudantes contra os ajustes. "Eles (Gama Filho e UniverCidade) estão transformando a educação em um negócio. Na verdade, o grupo fez um investimento no mercado e deu como garantia a mensalidade dos alunos. Quando viram que era pouco, simplesmente subiram o valor. Não deram explicação de nada para os alunos e ainda mudaram o calendário das aulas para desmobilizar o grupo. Os estudantes vieram aqui e me mostraram documentos com provas de tudo," disse a deputada.
Na última semana de 2011, os alunos das instituições mantidas pela Galileu Educacional tiveram reajustes a partir de 18%, chegando a ultrapassar, em alguns casos, 40%. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º da Lei 8078/90, a instituição deveria informar com antecedência de no mínimo 45 dias sobre a manutenção das alterações contratuais. Além disso, deveria ser apresentada uma planilha de custos e uma explicação de investimentos para o curso. Nada disso aconteceu.
A deputada disse acreditar que tem grandes chances de ganhar esse processo, já que a infração da lei estaria sendo clara e que os alunos estariam conseguindo uma grande mobilização. Além disso, ela pensa que pode fortalecer esse grupo. "Eu sou membra da comissão de Educação. Os alunos me procuraram e agora tem alguém de voz pública ao lado deles", explicou.
O problema também se estende aos profissionais do ensino empregados pelas casas. Centenas de professores ainda esperam ter seus direitos trabalhistas respeitados após o não recebimento do 13º salário seguido de uma demissão massiva durante o período de férias.
Para Clarissa, é extremamente preocupante a intervenção do grupo Galileu na educação. "Está havendo um exemplo claro de mercantilização. Os novos preços estão completamente fora da realidade do mercado. E o grupo ainda está apresentando propostas para comprar mais duas ou três instituições de ensino", contou preocupada.
De acordo com uma nota da assessoria pessoal de Clarissa, ela ainda pretende entrar com uma denúncia do caso perante o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDECON). Clarissa também disse que pretende conseguir, pelo menos, uma restituição equivalente ao dobro do que foi cobrado pelas universidades.
Galileu Educacional resume explicações
Apesar das manifestações e argumentos apresentados por alunos e professores, a mantenedora da UniverCidade e da Gama Filho, a Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, segue sem dar explicações novas ou aceitar contato com a imprensa.
Procurados o grupo informou que responde apenas por comunicados. No mais recente texto enviado pela assessoria, as explicações mudaram pouco, sem responder a diversas questões colocadas pelos prejudicados.
Sobre os professores, o grupo explicou que preferiu não renovar os contratos da área de Saúde vinculados à Santa Casa de Misericórdia, já que a Gama Filho conta agora com um hospital próprio (Hospital Universitário Gama Filho, na Barra da Tijuca).
Quanto aos reajustes, o grupo reforça que a mudança jurídica da mantenedora causou um impacto financeiro de 25% que foi repassado aos alunos. A mudança teria sido exposta ao MEC. Eles informaram ainda que investimentos de larga escala pela modernização educacional teriam pesado sobre as matriculas.
Fonte: Blog do Sidney Rezende.

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