Justiça Eleitoral suspende propagandas da prefeitura na TV Na decisão, a Juíza da 143ª Zona Eleitoral, Rita Vergette, considerou a publicidade irregular e de caráter eleitoral

Praça no Morro do Bumba: obra vinculada na propaganda comercial realizada pelo Governo do EstadoGUILHERME LEPORACE

A Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público estadual e deferiu liminar suspendendo a exibição de propaganda veiculada pela prefeitura de Niterói sobre a entrega de creches e escolas em horário nobre da Rede Globo de Televisão. De acordo com a decisão, o vídeo configura propaganda institucional irregular por violar os artigos 36 e 74 da Lei 9.504/97, e o artigo 37 da Constituição Federal. A emissora será notificada para não exibir a propaganda que estava no ar desde o dia 14 de abril, no horário entre 21h e 22h.

Segundo a ação do MP, foi demonstrada a intenção da prefeitura e do prefeito Jorge Roberto Silveira em enaltecer os feitos da administração com vistas à captação de simpatia, em pleno ano eleitoral. Para as promotoras Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa e Ana Cristina Lesqueves Barra, que proporam a ação, a violação das normas constitucionais fica evidente na medida em que não há informações precisas sobre as realizações.

— O vídeo, ao invés de informar, reveste-se de nítido caráter de propaganda eleitoral, custeada com verba pública — afirma a promotora de Justiça Maria Elisabete, que lembrou não ter ocorrido qualquer divulgação na mídia ao longo de três anos da atual administração.

Nos próximos dias, segundo o MP, a Justiça vai julgar a outra ação onde a Promotoria também pede o fim da vinculação em TV da propaganda sobre as obras de contenção realizadas pelo município. No domingo, o GLOBO-Niterói mostrou que parte das obras anunciadas pelo Executivo foram feitas pelos governos do Estado e Federal. Em dois anos, a pasta responsável pela divulgação do executivo recebeu R$ 6 milhões a mais. Em 2010, a verba para o setor era de R$ 1,6 milhão para o departamento de comunicação. Este ano, a cifra pulou para R$ 7,856 milhões, um aumento de 487%.

FONTE: O GLOBO