FHC PROMETEU, MAS NÃO ENTERROU ERA VARGAS

Estudo do IBGE feito para o Primeiro de Maio mostra que empregos com carteira assinada, pelas regras da CLT de Getúlio Vargas, aumentaram 10 pontos percentuais na última década; em 2003, logo após o governo Fernando Henrique, trabalhadores formais eram 71,9%, passando para 82,4% no ano passado, do total de 84,8% de empregados na iniciativa privada; pilar tucano de flexibilização das leis trabalhistas não ficou de pé; em 1994, antes de assumir a presidência, FHC pronunciou discurso histórico no Senado, em que prometeu "enterrar a era Vargas"

1 DE MAIO DE 2013 ÀS 08:47

247 - Uma fogueira de carteiras azuis de trabalho poderia ser uma forma de comemorar o sucesso de uma promessa do então futuro presidente Fernando Henrique Cardoso. Já eleito, no final de 1994, ele fez um discurso histórico no Senado, seu último como titular do cargo, chamado O Fim da Era Vargas (abaixo).

Na oratória, o líder tucano prometia, de um modo que jamais colocara na campanha vitoriosa, "acertar contas com o passado" e promover um futuro de desenvolvimento sem as amarras impostas pelo "modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista" imposto ao Brasil pelo presidente Getúlio Vargas (1882-1954).

Como maior símbolo desse enterro, a flexibilização das leis trabalhistas reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho, implantada por Getúlio Vargas em 1943.

Estudo do IBGE divulgado na véspera desta quarta-feira 1º de Maio mostra, ao contrário do que planejou FHC, o aumento de 10,5 pontos percentuais, na última década, entre os empregados com carteira assinada no setor privado que, em 2003, somavam 71,9%. Esse contingente passou para 82,4%, em 2012, do total de 84,8% de empregados que se encontravam na iniciativa privada.

A CLT prossegue sendo a melhor garantia de benefícios sociais ao trabalhador. Os empregos com carteira assinada cresceram a ponto de o desemprego formal ter sido reduzido de 12% para 5,5% hoje, no pós-FHC, durante o governo Lula e na administração Dilma Rousseff.

Abaixo, matéria da Agência Brasil a respeito.

Em seguida, leia trecho principal do discurso O Fim da Era Vargas, proferido por Fernando Henrique Cardoso.

Estudo do IBGE mostra aumento de trabalhadores com carteira assinada no setor privado

30/04/2013 

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Estudo especial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução dos empregos formais no país, divulgado hoje (30), acentua o crescimento do emprego com Carteira de Trabalho assinada, sobretudo a partir de 2008. O dado, ressaltado pelo instituto nas edições anuais da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ganhou agora um recorte específico para o trabalho com carteira e suas características, disse à Agência Brasil a economista Adriana Beringuy, pesquisadora da publicação.

Elaborado para o Dia do Trabalho, comemorado amanhã (1º), o estudo destaca o aumento de 10,5 pontos percentuais observado na última década entre os empregados com carteira assinada no setor privado que, em 2003, somavam 71,9% e passaram para 82,4% em 2012, do total de 84,8% de empregados que se encontravam na iniciativa privada, no ano passado.

A evolução do trabalho formal estabelece um contraponto em relação à diminuição de trabalhadores sem carteira, disse Adriana. "A gente está tendo uma migração de trabalhadores não registrados para a condição de trabalhadores com carteira, aumentando o percentual da cobertura da população ocupada que tem esse tipo de vínculo de trabalho". Segundo a economista, isso mostra a dinâmica do mercado com taxas de desocupação cada vez menores e também do ponto de vista da qualidade do emprego, porque traz as salvaguardas inerentes ao trabalho com carteira, como direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social.

Considerando-se toda a população ocupada do país no período de 2003 a 2012, a análise do percentual de empregados com carteira assinada no setor privado mostra que o crescimento no período alcançou 53,6%, passando de 7,3 milhões para 11,3 milhões, enquanto a expansão do total dos ocupados foi 24% (de 18,5 milhões para 23 milhões).

Por setores de atividades, o estudo indica que o comércio foi o setor que mais registrou crescimento de empregados com carteira assinada. Em 2003, apresentava 39,7% e no ano passado subiu para 53%. "Comércio e serviços são os setores que mais têm gerado postos de trabalho. E postos formalizados, que acabam absorvendo esse contingente de pessoas sem carteira", disse. O comércio desponta como setor de grande absorção de uma mão de obra que antes não tinha essa proteção, acrescentou a pesquisadora. O comércio responde também pela transformação qualitativa do mercado de trabalho.

A grande concentração do trabalho com carteira, entretanto, está na indústria e nos serviços prestados às empresas, da ordem de 69,7% e 70,4%, respectivamente, em 2012.

O estudo do IBGE também mostrou que diminuiu nos últimos anos a diferença entre brancos e negros com carteira assinada. Do universo de ocupados de cor branca em 2003, 41,2% tinham carteira assinada, ao passo que, entre os ocupados de cor preta ou parda, a proporção era 37,7%, ou seja, havia uma diferença de 3,5 pontos percentuais entre as duas classes. Em 2012, a diferença caiu para 0,2 ponto percentual (49,4% para brancos e 49,2% para pretos ou pardos).

Adriana Beringuy explicou que quando se pega a população ocupada como um todo nos últimos dez anos, independentemente do tipo de vínculo de trabalho, verifica-se que o número de pessoas que se declaram de cor preta ou parda vem aumentando. "O aumento acabou se refletindo no mercado de trabalho no que diz respeito ao vínculo de trabalho", declarou.

A economista do IBGE destacou também que os setores que mais têm empregado no período, que são comércio e serviços pessoais, absorvem grande contingente de mão de obra sem muita distinção de qualificação ou experiência pregressa. "É um setor muito mais democrático até para absorver pessoas sem experiência". Segundo ela, as diferenças de cor e raça podem ter facilitado também a expansão do trabalho nessas áreas, ao contrário do que ocorre na indústria, cuja demanda é crescente por pessoas mais qualificadas.

A falta de experiência anterior ou a menor escolaridade podem estar refletindo também tanto na questão de de gênero, como na de cor e raça, disse Adriana. A análise por gênero de pessoas com Carteira de Trabalho assinada indica que houve um significativo crescimento da participação feminina no mercado de trabalho privado. O aumento observado entre 2003 e 2012 atingiu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% para 44,5%), enquanto na população ocupada total, a participação das mulheres subiu apenas 2,3 pontos percentuais (de 43% para 45,6%).

Do mesmo modo, a escolaridade vem crescendo na população como um todo, confirmou Adriana. No ano passado, 68,7% dos empregados com carteira tinham 11 anos ou mais de estudo, contra 53,5% em 2003. O aumento foi 5,2 pontos percentuais. "Se a gente pegar a população em idade ativa, o número de pessoas com mais anos de estudo aumentou. Por consequência, isso reflete também no mercado de trabalho, independentemente de ser sem carteira ou com carteira".

Nos dez anos analisados pelo IBGE, verifica-se que o rendimento dos empregados com carteira assinada evoluiu 14,7%. Segundo a pesquisadora, essa formação de postos com carteira absorveu pessoas que vinham do mercado informal ou trabalhadores por conta própria que tinham rendimentos mais baixos. Embora tenha crescido o contingente de trabalhadores com carteira assinada, esses vinham de atividades anteriores cuja remuneração não era tão alta. "E novamente, quem mais criou postos foi o comércio, que é uma atividade que não registra as maiores remunerações".

O estudo indicou também que o rendimento médio real da população ocupada com carteira assinada no setor privado passou de R$ 1.433,01 para R$ 1.643,30 entre 2003 e 2012. No mesmo período, o rendimento da população ocupada total cresceu 27,2% (de R$ 1.409,84 para R$ 1.793,69).

Leia ainda trecho do discurso em que FHC prometeu enterrar a era Vargas:

O fim da Era Vargas

Por Fernando Henrique Cardoso

"Senhor Presidente, Senhores Senadores,

Levamos a cabo a tarefa da transição. Olhando para trás, revendo os obstáculos vencidos, podemos dizer a nós mesmos e ao País, sem jactância, mas com satisfação: missão cumprida.

Mas a hora não é de congratulação apenas. É de pensar no futuro. De projetar, com a régua e o compasso da democracia, o tipo de País que queremos construir para nossos filhos e netos. E de colocar mãos à obra para vencer a distância do sonho à realidade.

Acontece que o caminho para o futuro desejado ainda passa, a meu ver, por um acerto de contas com o passado.

Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na História do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas — ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista.

Esse modelo, que à sua época assegurou progresso e permitiu a nossa industrialização, começou a perder fôlego no fim dos anos 70.

Atravessamos a década de 80 às cegas, sem perceber que os problemas conjunturais que nos atormentavam — a ressaca dos choques do petróleo e dos juros externos, a decadência do regime autoritário, a superinflação — mascaravam os sintomas de esgotamento estrutural do modelo varguista de desenvolvimento.

No final da "década perdida", os analistas políticos e econômicos mais lúcidos, das mais diversas tendências, já convergiam na percepção de que o Brasil vivia, não apenas um somatório de crises conjunturais, mas o fim de um ciclo de desenvolvimento de longo prazo. Que a própria complexidade da matriz produtiva implantada excluía novos avanços da industrialização por substituição de importações. Que a manutenção dos mesmos padrões de protecionismo e intervencionismo estatal sufocava a concorrência necessária à eficiência econômica e distanciaria cada vez mais o Brasil do fluxo das inovações tecnológicas e gerenciais que revolucionavam a economia mundial. E que a abertura de um novo ciclo de desenvolvimento colocaria necessariamente na ordem do dia os temas da reforma do Estado e de um novo modo de inserção do País na economia internacional.(...)"