CANDIDATO AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO MARCELO CRIVELLA DURANTE A SESSÃO DO PLENÁRIO DESTA TERÇA-FEIRA (15) PEDE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Na sessão plenária desta terça-feira (15), o senador Marcelo Crivella, pediu urgência na votação do projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Entre outras medidas, o projeto permite o uso de arma de fogo pelos guardas nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. Por falta de acordo entre os líderes na sessão, a proposta entrará na pauta novamente nos dias 5 e 6 agosto. 

A atividade de guarda municipal está prevista na Constituição de 1988, mas ainda não foi regulamentada. Atualmente, a categoria trabalha sob diferentes regras. A criação do Estatuto surge como uma iniciativa de criar atribuições e competências comuns para as Guardas Municipais de todo o país.

O projeto estabelece que estes profissionais atuem na proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. Trabalhe também em parceria com os órgãos de defesa civil, segurança pública e segurança escolar. Além, de intervir em situação de flagrante delito.

Atualmente, existem 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros. Só no Rio de Janeiro são sete mil. Caso seja aprovado, o projeto estabelece ainda que os servidores tenham idade mínima de 18 anos, ingressem por meio de concurso público e passem por curso de capacitação específica.

Foto e texto: Assessoria de Imprensa do Candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella