PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO ORIENTA SOBRE DIREITO DOS IDOSOS





Equipe multidisciplinar orienta idosos na garantia dos direitos da terceira idade


A Secretaria Municipal da Melhor Idade, SEMEI, a cada dia implanta novos serviços e projetos para atender as cerca de cinco mil pessoas com mais de 55 anos que procuram a secretaria em São Cristóvão.

Um dos trabalhos realizados que vem ganhando destaque é o JAP, uma equipe multidisciplinar composta de setor com advogado-jurídico, assistente social e psicóloga. Devido ao crescimento de pessoas da terceira idade em Cabo Frio, o JAP  se tornou um instrumento de informações para assegurar os direitos dos idosos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD 2009, aponta que o número de idosos (21 milhões) supera o  de crianças (19,4 milhões). O Rio de Janeiro é o estado com o maior índice de  pessoas com mais de 60 anos (14,9%). Devido a esse crescimento as preocupações mudaram e entrou em vigor a ampliação dos direitos dos idosos em todo o país.

- Cabo Frio tem uma secretaria que cuida somente dos idosos. Temos várias atividades voltadas para eles. E a terceira idade tem direitos sociais, hábitos de respeito. É nosso dever de governo garantir isso a eles, afirmou o prefeito Alair Côrrea destacando a importância da Secretaria da Melhor Idade.

A equipe do JAP atua de acordo com as denúncias que são feitas à Secretaria. As acusações podem ser feitas na própria Secretaria, pelo telefone ou pelo Disque 100 - Direitos Humanos ou denúncias enviadas pelo Ministério Público.

- Os atendimentos são individualizados buscando sempre o bem estar do idoso. Após o conhecimento da denúncia a equipe visita o convívio familiar do idoso e avalia o caso. Ao percebermos que os direitos desse idoso foram violados, se ele sofre maus tratos (físicos e psicológicos), abuso econômico, abandono material entre outros, acionamos o Ministério Público para serem tomadas as providencias de defesa do idoso. Alguns casos pode-se dar voz de prisão ao ofensor -, explica o advogado Luiz Alberto Teixeira, integrante da equipe multidisciplinar do JAP.

Para a secretária da SEMEI, Cristiane Fernandes, o projeto multidisciplinar é ótimo para atender aos idosos de Cabo Frio. Segundo ela, quase todos os dias a equipe atende denúncias, mas o trabalho não pode ser só isso.
- Muitas mudanças tem que acontecer, como mudanças de hábitos, usos e costumes, é necessário mudar a mentalidade do ser humano. Por isso estimulamos um atendimento especializado, com oficinas, atendimento domiciliar, garantimos residência temporária para idosos vitimas de violência -, explica Cristiane.

Política Nacional do Idoso

A Politica Nacional do Idoso (Lei n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva sociedade. Reconhece a questão do idoso como prioritária no contexto das politicas e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidades de vida colocando em pratica ações voltadas, não apenas para os que estão idosos, mas também para aqueles que irão ficar idosos.

Texto: Aretuza Maia

Fotos: Ari dos Santos

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