PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO ORIENTA SOBRE DIREITO DOS IDOSOS
A Secretaria
Municipal da Melhor Idade, SEMEI, a cada dia implanta novos serviços e projetos
para atender as cerca de cinco mil pessoas com mais de 55 anos que procuram a
secretaria em São Cristóvão.
Um dos
trabalhos realizados que vem ganhando destaque é o JAP, uma equipe
multidisciplinar composta de setor com advogado-jurídico, assistente social e
psicóloga. Devido ao crescimento de pessoas da terceira idade em Cabo Frio, o
JAP se tornou um instrumento de informações para assegurar os direitos
dos idosos.
A Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD 2009, aponta que o número de
idosos (21 milhões) supera o de crianças (19,4 milhões). O Rio de Janeiro
é o estado com o maior índice de pessoas com mais de 60 anos (14,9%).
Devido a esse crescimento as preocupações mudaram e entrou em vigor a ampliação
dos direitos dos idosos em todo o país.
- Cabo Frio
tem uma secretaria que cuida somente dos idosos. Temos várias atividades
voltadas para eles. E a terceira idade tem direitos sociais, hábitos de
respeito. É nosso dever de governo garantir isso a eles, afirmou o prefeito
Alair Côrrea destacando a importância da Secretaria da Melhor Idade.
A equipe do
JAP atua de acordo com as denúncias que são feitas à Secretaria. As acusações
podem ser feitas na própria Secretaria, pelo telefone ou pelo Disque 100 -
Direitos Humanos ou denúncias enviadas pelo Ministério Público.
- Os
atendimentos são individualizados buscando sempre o bem estar do idoso. Após o
conhecimento da denúncia a equipe visita o convívio familiar do idoso e avalia
o caso. Ao percebermos que os direitos desse idoso foram violados, se ele sofre
maus tratos (físicos e psicológicos), abuso econômico, abandono material entre
outros, acionamos o Ministério Público para serem tomadas as providencias de
defesa do idoso. Alguns casos pode-se dar voz de prisão ao ofensor -, explica o
advogado Luiz Alberto Teixeira, integrante da equipe multidisciplinar do JAP.
Para a
secretária da SEMEI, Cristiane Fernandes, o projeto multidisciplinar é ótimo
para atender aos idosos de Cabo Frio. Segundo ela, quase todos os dias a equipe
atende denúncias, mas o trabalho não pode ser só isso.
- Muitas
mudanças tem que acontecer, como mudanças de hábitos, usos e costumes, é
necessário mudar a mentalidade do ser humano. Por isso estimulamos um
atendimento especializado, com oficinas, atendimento domiciliar, garantimos
residência temporária para idosos vitimas de violência -, explica Cristiane.
Política
Nacional do Idoso
A Politica
Nacional do Idoso (Lei n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto
do Idoso) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando
condições para promover sua autonomia, integração e participação
efetiva sociedade. Reconhece a questão do idoso como prioritária no
contexto das politicas e propõe criar condições para promover a
longevidade com qualidades de vida colocando em pratica ações voltadas, não
apenas para os que estão idosos, mas também para aqueles que irão ficar idosos.
Texto:
Aretuza Maia
Fotos: Ari
dos Santos
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