A CÂMARA APROVOU O PISO DE R$1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, O DEPUTADO Dr PAULO CÉSAR PARTICIPOU DESSA LUTA COMO INTEGRANTE DA COMISSÃO ESPECIAL, E CONSIDERA UMA VITÓRIA DE TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA, SAIBA MAIS

A Câmara aprovou o piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde. O Deputado Federal Dr. Paulo César que participou dessa luta como integrante da Comissão Especial considera a aprovação uma vitória de toda a sociedade brasileira. “Esses profissionais são verdadeiros heróis que percorrem os rincões desse País, cuidam da febre, das pessoas no dia a dia, conseguem medicamentos, orientam, eles merecem!”, disse o parlamentar. Paulo César destacou que esses profissionais atuam de forma estratégica na prevenção de doenças endêmicas como a dengue, por exemplo.

Dr. Paulo César, que participou ativamente de todos os debates, reuniões e audiências públicas durante os cinco anos que a Comissão Especial funcionou, comemora. “Tudo o que tinha que ser conversado, em comissões, audiências públicas já foi acordado nesse amplo debate, os profissionais não aguentavam mais esperar, estava mais do que na hora de por fim a esta luta e fazer justiça aprovando o piso salarial nacional”, disse. A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006 foi criada em 2011.

O projeto aprovado estabelece a jornada de 40 horas semanais e reajustes anuais numa sistemática parecida com a do salário mínimo. A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Candidato Drº Paulo Cesar