CABO FRIO CRIA PROGRAMA "SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE"

Lei foi sancionada pelo prefeito Alair Corrêa na semana passada. Termos de adesão do programa já estão à disposição de empresas e pessoas físicas na sede da Secretaria da Criança e do Adolescente

O prefeito Alair Corrêa sancionou na semana passada a Lei que institui o programa "Selo Amigo da Criança e do Adolescente". O programa tem o objetivo de reconhecer e estimular a participação de empresas, entidades, pessoas físicas e toda a sociedade no investimento e apoio ao desenvolvimento de ações sociais públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

As empresas ou entidades participantes do programa recebem o "Selo Amigo da Criança e do Adolescente", um título de reconhecimento à organização, pelos compromissos assumidos na prestação de serviços sociais, apoio e investimentos.

As empresas, entidades e toda a sociedade podem participar, com contribuições para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIA), com empreendimento em atividades diversas que possam auxiliar no desenvolvimento da criança e do adolescente, financiamentos na área educacional ou outros cursos, treinamentos e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As contribuições com recursos e investimentos representando doações, serão dedutíveis no Imposto de Renda (IR).

Para fazer parte do programa "Selo Amigo da Criança e do Adolescente", os interessados devem solicitar o termo de adesão na sede da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (SECCA), apresentar o Projeto que pretendem desenvolver ou outro tipo de recurso e contribuições.

Texto: Raissa Carvalho | Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente