CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU DEBATE SITUAÇÃO DAS PRISÕES NO BRASIL
Prisões
superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões
provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros
serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.
Durante o
encontro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o
relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de
privação de liberdade no país, nas cidades de Brasília, Campo Grande,
Fortaleza, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em março de 2013. O texto critica
o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela
“está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido
pelos padrões internacionais de direitos humanos”. De acordo com a ONU, essa “é
uma tendência preocupante”.
O relatório
também mostra preocupação com a existência de prisões arbitrárias, a ausência
de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a
integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de
maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de
violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário,
especialmente jovens afrodescendentes.
O texto
apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que
estão privadas de liberdade, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça,
com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no
caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme
estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). O grupo também recomenda
que o Brasil deve atentar para a reorganização das polícias, tanto em nível
federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário.
Após a
apresentação do relatório na 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU,
que será transmitida pela internet, a
delegação enviada pelo governo brasileiro a Genebra poderá se manifestar sobre
o relatório. A organização Conectas Direitos Humanos, que tem statusconsultivo
na ONU, também apresentará posicionamento sobre o tema.
De acordo
com a advogada Vivian Calderoni, do Programa de Justiça da Conectas, a
expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal
brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade.
“A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para
que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas”, comenta.
Segundo
dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça,
a população carcerária brasileira é composta por 574.027 pessoas. O Conselho
Nacional de Justiça considera que já são mais
de 715 mil pessoas cumprindo penas no país. Para Vivian Calderoni, os
números revelam os limites do sistema brasileiro e mostram que “a lógica do
encarceramento em massa precisa ser rompida”.
Além do
Brasil, as prisões da Grécia, Hungria e do Marrocos também foram objetos de
relatórios e devem ser debatidas na reunião.
A Agência
Brasil entrou em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Itamaraty, onde buscou
confirmar a participação do Brasil na audiência, para saber da posição dos
órgãos sobre o que indica o relatório. Até a publicação desta matéria, contudo,
não obteve retorno.
Fonte: Agência Brasil
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