CRISE DO PETRÓLEO AMEAÇA PROGRAMAS SOCIAIS DO RIO, A QUEDA DA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES ESTÁ SE REFLETINDO NO CAIXA DAS PREFEITURAS, SAIBA MAIS

Crise do petróleo ameaça programas sociais do Rio

Em Campos dos Goytacazes, cidade que mais recebe royalties no estado, a administração municipal estima perdas de R$ 600 milhões no ano de 2015

LUISA BRASIL

Rio - A queda na arrecadação de royalties e participações especiais, que impôs um corte de custos ao governo do estado, está se refletindo no caixa das prefeituras, onde a dependência deste tipo de recurso chega a 65% do orçamento. O esforço de redução de despesas já acertou o custeio de várias cidades e ameaça investimentos e até programas sociais financiados pelo dinheiro da compensação. A situação é agravada pela fraca atividade econômica no país, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebido pelo estado — parte do tributo é repassado aos municípios. Em 2014, o governo recebeu R$ 2,2 bilhões abaixo do previsto para o ano.

Em algumas cidades do Norte Fluminense, os cortes começaram a ser sentidos no ano passado. Segundo o Info Royalty, sistema de monitoramento da Universidade Cândido Mendes no Norte Fluminense, o repasse feito a municípios beneficiários caiu cerca de 21% de 2013 para 2014, de R$ 4,47 bilhões para R$ 3,49 bilhões. 

Plataforma na Bacia de Campos: recursos serão mais escassos este ano, devido à diminuição no preço do petróleo cru

Foto:  Efe

Em Campos dos Goytacazes, cidade que mais recebe royalties no estado, a administração municipal estima perdas de R$ 600 milhões no ano de 2015, contando a escassez na compensação e em impostos. A prefeitura começou a reduzir o valor de contratos administrativos em novembro de 2014 , quando o barril estava cotado a US$ 77 (pela Lei de Licitações, o poder público pode cortar contratos unilateralmente em até 25%). Atualmente, o petróleo cru está negociado em torno de US$ 50. 

Em Campos, o royalty financia programas sociais como o Morar Feliz, que constrói casas populares, e o Bairro Legal, que leva saneamento e infraestrutura a bairros carentes. Investimentos nestes projetos podem sofrer se o cenário persistir. “O mercado ainda está em ebulição”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Suledil Bernardino. 

Diante da crise, o município investiu em um programa de georreferenciamento para tentar aumentar a arrecadação de IPTU. “O último levantamento foi feito em 1997. Em um sobrevôo, descobrimos mais de mil ruas que não aparecem no cadastro dos Correios”, explica. 

Em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio anunciou nesta semana um pacote de medidas para ajustar as contas públicas. Além da renegociação de contratos, houve redução de 10% no salário de secretários, prefeitos e cargos comissionados. A prefeitura estima uma economia de R$ 7,5 milhões com a medida. Até o mês que vem, o Executivo vai enviar à Câmara Municipal um projeto de reforma administrativa para cortar secretarias e órgãos da administração indireta. 

A situação também é crítica em municípios com alta dependência de royalties, como São João da Barra, Quissamã e Rio das Ostras. Em Rio das Ostras, investimentos em infraestrutura foram adiados. “Temos projetos de mais de R$ 100 milhões de urbanização, pavimentação e esgoto. Mas adiamos a implantação porque não achamos responsável começar uma obra sem ter a receita”, diz o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino. 

Em Quissamã, onde cerca de 40% da receita são provenientes de royalties, a prefeitura está fazendo um levantamento para ver onde passará a tesoura. Na cidade, há a concessão de bolsas de estudo e transporte gratuito para estudantes, que estão em risco. “Deve haver cortes nessa área. São ações que atendem todo o município”, diz a secretária municipal de Fazenda, Carmen Lúcia Gomes. Ela afirma que as despesas estão sendo revistas, mas a tentativa será manter serviços prioritários.

Recurso não se reverte em investimento

Com mais de 60% de seu orçamento dependente de royalties, São João da Barra estuda medidas de contingenciamento, mas a administração ainda não decidiu qual gasto será reduzido. Em Casimiro de Abreu, a prefeitura estima perdas de R$ 15 milhões em royalties, mas também não resolveu onde os cortes irão incidir. 

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Foto:  Arte O Dia

Segundo o professor Alcimar Ribeiro, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, o alto volume de recursos dos royalties deixou as prefeituras acomodadas. Ele afirma que o recurso não deveria estar sendo usado para custeio, e sim para investimentos. “Nessa região, os gestores não falam mais em atividades econômicas de base. Ninguém está preocupado com agricultura, pequenas firmas e pecuária. Elas abandonam recursos que poderiam gerar riquezas porque têm um recurso que vem de graça”, avalia. Um estudo dirigido por ele revela o “desperdício” do recurso. Entre 2005 e 2013, o município de São João da Barra investiu somente 9% dos royalties recebidos. Em Quissamã, o percentual de investimento foi de 15%. O melhor desempenho no período foi da cidade de Campos, que investiu em média 27,07%.

Preço do barril pesa no royalties

O preço cobrado pelo barril de petróleo no mercado internacional é um dos fatores que interferem no cálculo dos royalties do petróleo repassados a estados e municípios. Os outros dois são a produção e o câmbio. No momento atual, tanto a produção quanto o dólar valorizado são favoráveis para os beneficiários da compensação. No entanto, o preço baixo do petróleo está desbalanceando a conta para baixo. 

Desde julho de 2014, o valor do barril caiu cerca de 56%, de US$ 115 para US$ 50. A referência é o “brent”, barril comercializado na bolsa de valores de Londres.

Rombo ainda é medido 

Devido à queda galopante no preço do petróleo, muitos municípios ainda não sabem ao certo o quanto vão perder. Prefeitos e secretários de fazenda estão tendo que refazer as contas que foram feitas ao final do ano passado, pois elas já estão defasadas. No início de outubro, por exemplo, o brent estava custando US$ 94. Nesta semana, o barril caiu para US$ 50. 

No dia de sua posse, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que o estado teria perdas de R$ 2 bilhões. Ele revelou que a informação foi repassada pela presidenta da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard. A ANP, no entanto, diz que não tem estudos formais relativos aos municípios. 

O secretário estadual da Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, declarou que a pasta está fazendo um estudo do impacto que será sofrido pelos municípios. “O governador está certo da importância de se incentivar o desenvolvimento dos municípios. Ele nos pediu que fizéssemos um estudo e vamos procurar os municípios em determinado momento para oferecer nosso apoio e nossa experiência”, afirmou Barbosa.

Em Rio das Ostras, perda desde 2012 

Na litorânea Rio das Ostras, as medidas de contenção de gastos tiveram que ser tomadas mais cedo. O município tem perda de receitas com royalties desde 2012. No ano passado, recebeu R$211 milhões, 35% a menos que em 2013, quando o repasse foi de R$326 milhões. “Está havendo uma queda de produção e produtividade na Bacia de Campos. São poços mais antigos que perderam produtividade”, justifica o prefeito Alcebíades Sabino. 

Ele afirma que o município reduziu o número de secretarias de 24 para 19 no ano passado e cortou despesas com cargos comissionados e gastos correntes, como energia, telefonia e combustíveis. 

Segundo o prefeito, além de ter endurecido a fiscalização para aumentar a arrecadação de tributos, a prefeitura tem investido em turismo. “Quando o Congresso votou o novo modelo de partilha, percebemos que poderíamos perder repasses em uma canetada. A cidade tem que se preparar para uma indústria mais definitiva e tem tido sucesso”.

FONTE:http://odia.ig.com.br/