GOVERNADOR LUIZ FERNANDO PEZÃO AMEAÇA SUSPENDER BENEFÍCIOS DA PETROBRAS
Governo do
Rio divulgou nota em que cogita suspender benefícios fiscais concedidos pelo
estado à Petrobras, que não estaria repassando participações especiais
referentes ao campo petrolífero de Lula; de acordo com o governador Luiz
Fernando Pezão, os repasses são imprescindíveis para o Rio; em nota, a
Petrobras nega irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
O governo do
Rio de Janeiro divulgou hoje (29) nota em que cogita suspender benefícios
fiscais concedidos à Petrobras, que não estaria repassando ao estado
participações especiais referentes ao campo petrolífero de Lula.
De acordo
com o governador, Luiz Fernando Pezão, os repasses são imprescindíveis para Rio
de Janeiro. "São fundamentais para a arrecadação do estado. A empresa
recebe benefícios do estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos".
Se a medida
for adotada, a Petrobras perderá benefícios fiscais concedidos ao Complexo
Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Além disso, a empresa
ficaria sem a possibilidade de recolher impostos por meio de duas inscrições
estaduais, o que, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, reduz o montante
pago no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governo do
Rio informou, ainda, que a arrecadação diminuiu por causa da queda do valor do
barril de petróleo. Em 2014, a Petrobras recolheu R$ 400 milhões a menos de
ICMS que em 2013.
Em nota, a
Petrobras afirmou que o consórcio de que faz parte com a BG e a Petrogal
discorda dos motivos que levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) a declarar que os campos de Lula e Cernambi são um campo
único, o que levou a agência a cobrar participações governamentais adicionais
ao que se considera devido.
Por conta
disso, a empresa ajuizou ação cautelar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e,
amparada por decisão judicial, efetua os depósitos judiciais apenas dos valores
controvertidos. Paralelamente, a discordância está sendo analisada por uma
arbitragem, o que, segundo a Petrobras, está previsto no contrato de concessão.
Comentários