A CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE EM REUNIÃO ESPECIAL DA REFORMA POLÍTICA O FIM DA REELEIÇÃO TEM APOIO DA MAIORIA

A maior parte dos parlamentares presentes na reunião da Comissão Especial da Reforma Política (PECs 344/13, 352/13 e outras) manifesta apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. Há divergência, no entanto, em relação ao melhor momento para promover a coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal) 

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator na comissão especial, defendeu o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a coincidência das eleições já a partir de 2016. Nesta hipótese, prefeitos eleitos em 2012 poderiam concorrer, em 2016, a um mandato de dois anos. Já os prefeitos eleitos em 2016 para mandatos de dois anos poderiam ser reeleitos em 2018 para mandatos cinco anos. Vereadores concorreriam a mandatos de dois anos em 2014 e em 2016.

Em 2018, na opinião do relator, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos.

À exceção do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas, o colegiado continuará analisando tópicos relacionados à reforma eleitoral em mais dois encontros, na tarde desta terça-feira, a partir das 14h30, e na próxima quinta-feira, às 10h.

A reunião prossegue no plenário 9.