NOTA DE REPÚDIO DO GRUPO IGUAIS DE CABO FRIO

O GRUPO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL e outras organizações (que assinam conjuntamente este documento) vem a público manifestar seu repúdio com relação a postura e voto contrário ao parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas sobre o Projeto de Lei 0187/2013 que institui legalmente a Semana Municipal da Diversidade Sexual e o Dia da Parada do Orgulho LGBT no calendário oficial de eventos do município, pelos vereadores Paulo Henrique Correa (PR), Braz Benedito Arcanjo (PMDB), Eduardo Kita (PT) e Vanderlei Bento (PSDB) na ultima terça-feira (24) na Câmara Municipal de Cabo Frio.

CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade e que estes vereadores foram eleitos para trabalhar e legislar em prol do bem comum de toda a sociedade Cabofriense, e que vivemos num estado laico, onde a religião não deve imperar sobre as políticas públicas e os direitos civis dos cidadãos, REPUDIAMOS veementemente a homofobia “institucionalizada” por conta da postura contrária dos edis supracitados, que se denominam como Bancada Evangélica, e que tem total desprezo por iniciativas que abrem portas para a asseguração dos direitos humanos de LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e LAMENTAMOS que este fato inédito macule a imagem de uma instituição (a Câmara Municipal de Cabo Frio) que sempre se pautou na defesa dos direitos humanos.

SOLICITAMOS aos vereadores se pautem no Artigo 5º da nossa Constituição Federal e na Lei 2.557 de 2014 deste Município, assegurando assim os direitos sociais a todo e qualquer cidadão seja ele negro ou branco, alto ou baixo, magro ou gordo, heterossexual ou homossexual, uma pessoa com necessidades especiais ou não.

Grupo Iguais de Conscientização Contra o Preconceito e Inclusão Social

Entidades que assinam em conjunto:

Carlos Magno Fonseca – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais – ABGLT.

Liorcino Mendes – Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY

Rodolpho Campbell – Presidente do Fórum de Ongs LGBTs da Baixada Litorânea

Ruan Vidal – Diretor de Movimentos Sociais da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro

Margareth Ferreira - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da 20ª Subseção da OAB-RJ e membro da comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão da OAB/ RJ

Ligia Calvo – Movimento de Mulheres de Cabo Frio

Marta de São Paulo – Associação dos Profissionais de Educação Física da Região dos Lagos

Olney Vianna – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio – SINDICAF

Luciano Silveira - Conselheiro Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA

Denize Alvarenga - Diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação  da Região dos Lagos - SEPE LAGOS

Vinicius Figueira - Diretor da União Cabofriense de Estudantes - UCE.