CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMEÇOU A POUCO A AUDIÊNCIA DA CPI DA PETROBRAS PARA OUVIR EX-MINISTRO DA (CGU) CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, JORGE HAGE SOBRINHO

    Audiência Pública para depoimento do ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho 

Começou há pouco a reunião da CPI da Petrobras convocada para ouvir os depoimentos de três pessoas: o ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage; Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene.

Fonte: Portal de Notícia da Câmara dos Deputados/Fotos: Luis Macedo.

Jorge Hage foi convocado para responder a acusação feita pelo advogado inglês Jonathan Taylor de que a CGU não investigou suspeitas de pagamento de propina pela empresa SBM Offshore no ano passado por conta do calendário eleitoral.

Em depoimento à CPI em Londres, Taylor, que durante nove anos trabalhou na SBM, disse que a empresa pode ter feito pagamentos de mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011.

Ele chegou a este valor com base nos 193 milhões de dólares que o representante da SBM no Brasil, Júlio Faerman, recebeu como comissão pelos contratos com a Petrobras nesse período. Segundo o advogado, 2/3 deste total eram destinados ao pagamento de propina. Ele disse ter fornecido essas informações à CGU, no ano passado, e acusou o órgão de não ter investigado o caso.

Mercado de dólar

Já o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, foi convocado para falar do sistema de controle do mercado financeiro, principalmente sobre a atuação de doleiros, usados para lavagem de dinheiro de propina pela Operação Lava Jato.

A presença de Rodrigues na CPI surgiu depois que a comissão ouviu, em Curitiba (PR), a doleira Nelma Kodama, acusada de operar em parceria com Alberto Youssef na lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No depoimento, ela disse que operadores de câmbio têm conhecimento das brechas do sistema e que a legislação brasileira que regula o mercado financeiro é falha, corrupta e existe “porque há participação dos bancos, das instituições financeiras e do Banco Central”.

Kodama foi condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela enviava dinheiro para o exterior por meio de sistema semelhante ao adotado por Youssef, com a criação de empresas de fachada que simulavam operações de exportação falsas e emitiam notas frias. 

Viúva

A viúva de José Janene foi convocada para falar do relacionamento do ex-deputado com o doleiro Alberto Youssef. Youssef acusa Janene, morto em 2010, de ser o mentor do esquema de cobrança de propina na Petrobras.

Apesar de não ser acusada no processo da Operação Lava Jato, ela comparece à CPI munida de um habeas corpus que lhe dá o direito de não responder perguntas que possam comprometê-la.

Janene morreu em 2010 em consequência de doença cardíaca grave, constatada por junta médica da Câmara em 2006, quando ele respondia a acusação de envolvimento no Mensalão. Segundo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Janene era o centro do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras e atuava em nome do PP, partido que liderava na Câmara.

O nome de Stael Janene foi envolvido em polêmica depois que o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse ter informações atribuídas a ela de que o ex-deputado pudesse estar vivo. Ela desmentiu a notícia.

O ex-ministro da Controladoria geral da União (CGU) Jorge Hage negou à CPI da Petrobras que o órgão tivesse deixado de investigar denúncias de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a diretores da estatal em troca de contratos.

A acusação foi feita pelo advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na SBM, empresa que alugava plataformas de perfuração à estatal. Em depoimento à CPI da Petrobras, em Londres, ele disse que a SBM pode ter feito pagamentos de mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011, informação repassada por ele à CGU no ano passado.

Segundo Taylor, a CGU deixou de investigar as suspeitas por conta do calendário eleitoral. Jorge Hage explicou à CPI que a Controladoria optou por não usar documentos fornecidos pelo advogado nos processos de investigação porque havia suspeitas de que ele tinha obtido as informações de forma ilícita, o que poderia invalidar as investigações. 

Hage explicou aos deputados da comissão que a SBM acusou Taylor de tentar extorquir a empresa em 3 milhões de euros para não revelar as informações que possuía – que incluíam documentos de uma investigação interna e gravações de conversas sem autorização judicial.

De acordo com o ex-ministro da CGU, a investigação sobre a suspeita de pagamento de propina começou a ser investigada pela CGU em fevereiro de 2014, quase seis meses antes do primeiro contato feito por Taylor, que mandou um e-mail a Hage se oferecendo para prestar informações.

Isso teria ocorrido em agosto e, segundo Hage, àquela altura a CGU já tinha solicitado todos os contratos da Petrobras com a SBM, bem como analisados e-mails de 23 funcionários suspeitos da Petrobras e descoberto que três funcionários da Petrobras tinham ido juntos a uma viagem não oficial à Holanda: Jorge Zelada, Renato Duque e José Orlando Azevedo.

O ex-ministro disse que a investigação da CGU encontrou dificuldades em obter informações oficiais das autoridades holandesas, que não aceitam cooperação internacional em processos administrativos – apenas em casos penais.

“Mesmo assim, a CGU determinou a abertura de processo de investigação contra seis funcionários da Petrobras a partir de investigações que começaram em fevereiro”, explicou Hage. Entre os acusados pela CGU estão o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o sucessor dele, Jorge Zelada, e o ex-diretor de Serviços Renato Duque. As acusações incluíam enriquecimento ilícito, patrimônio incompatível, transações imobiliárias suspeitas, viagens suspeitas em companhia de Júlio Faerman (então representante da SBM no Brasil), vazamento de informações confidenciais e recebimento de propina.

“Não é verdade, portanto, que a CGU nada fez. E a CGU agiu de forma correta ao optar em não usar os documentos de Taylor, que poderiam comprometer todo o processo e não ofereciam o principal: o nome de quem recebeu a propina”, disse Hage.

A CPI está reunida no plenário 5 e, neste momento, ouve o depoimento do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.