sexta-feira, 28 de abril de 2017

RESUMÃO DAS AÇÕES GREVISTAS NO RIO DE JANEIRO




Manifestantes estão fazendo bloqueios em vários pontos de rodovias no Rio de Janeiro. Eles participam da mobilização nacional contra as reformas trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal.

A pista sentido Rio da Ponte Rio-Niterói (Foto) foi liberada depois de ficar bloqueada das 6,20h até às 8h de hoje (28). O tempo de travessia da ponte agora é de 33 minutos, cerca de 20 minutos a mais do que os 13 minutos normais.

Na avenida do Contorno (no trecho norte da BR-101), há engarrafamento de oito quilômetros, na altura do km 320, em Niterói, bem próximo ao acesso à Ponte Rio-Niterói, segundo a concessionária Autopista Fluminense. Na mesma rodovia, na altura de Campos dos Goytacazes, um bloqueio atinge o km 62.

Na Rodovia Rio-Santos, que é o trecho sul da BR-101, há bloqueios em Itaguaí, com engarrafamento de um quilômetro, e em Angra dos Reis. A retenção é de dois quilômetros.

Na Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040), o bloqueio atingiu a pista sentido Juiz de Fora, na altura do km 114, na Baixada Fluminense. Na pista sentido Rio, o engarrafamento chega a seis quilômetros, devido ao trânsito na Linha Vermelha, onde também houve bloqueio. E na Rodovia BR-393, há uma manifestação em frente à Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no sul do estado.

O Terminal Rodoviário Coronel Américo Fontenelle, na Central do Brasil, um dos principais do Rio de Janeiro, que recebe ônibus que ligam a Baixada Fluminense ao centro da cidade, enfrenta hoje (28) um movimento de passageiros reduzido por conta da mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência.


TRASPORTE URBANOS

Segundo a Rio Ônibus, a frota funciona normalmente. No terminal, havia dezenas de veículos estacionados. Difícil de encontrar passageiros. A ambulante Karina Vasconcelos, por exemplo, contou que trabalha naquela região há anos e nunca havia visto o local tão vazio como hoje.

“Isso é raro. O movimento é sempre muito maior que esse. Pelo visto, os ônibus não aderiram ao movimento grevista, mas a população sim”. Sobre as motivações da greve, Karina disse concordar. “É necessário. Se essas reformas passarem os trabalhadores serão prejudicados”.

MOBILIDADE NAS VIAS FÉRREAS 


Ao lado do Terminal Américo Fontenelle está situada a Estação Central do Brasil, de trens (Foto).  A concessionária SuperVia informou que a operação ocorre normalmente. A recepcionista Amanda Assunção, que viajou pelo ramal Belford Roxo, avaliou o fluxo do transporte.

“Foi normal. Tem trem passando nos intervalos de horário que já são os usuais. O que chama a atenção é a quantidade de pessoas. O trem costuma vir mais cheio do que eu vi hoje. Acabou sendo bom, pois a gente costuma vir muito apertado, em condições ruins e hoje estava bem tranquilo”, disse.



Segundo a Rio Ônibus, a frota funciona normalmente. No terminal, havia dezenas de veículos estacionados. Difícil de encontrar passageiros. A ambulante Karina Vasconcelos, por exemplo, contou que trabalha naquela região há anos e nunca havia visto o local tão vazio como hoje.

“Isso é raro. O movimento é sempre muito maior que esse. Pelo visto, os ônibus não aderiram ao movimento grevista, mas a população sim”. Sobre as motivações da greve, Karina disse concordar. “É necessário. Se essas reformas passarem os trabalhadores serão prejudicados”.


TRASPORTE URBANOS




O Centro de Operações Rio está em estágio de atenção desde às 6h50 de hoje devido a bloqueios no tráfego e impactos no sistema de transporte público da cidade do Rio.



Fonte: Agência Brasil. 

VÍDEO - MARCELO CRIVELLA AO LADO DO SEU SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICAS TRANQUILIZA A CIDADE COM RELAÇÃO A GREVE GERAL






Fonte: SRZD

VEJA O QUE ABRE E FECHA NO FERIADO DE PRIMEIRO DE MAIO NO RIO


O feriado de 1º de maio vai alterar o funcionamento do comércio no Estado do Rio, na próxima segunda-feira. As lojas da Saara, no Centro do Rio, ficarão fechadas, assim como o Mercadão de Madureira, na Zona Norte do Rio.

Como as agências bancárias não terão atendimento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para a data poderão ser pagos no dia 2, próximo dia útil ao feriado, sem multa.

As lojas do Supermercados Guanabara, Mundial, Extra e Assaí ficarão fechadas. O Walmart vai abrir normalmente, das 8h às 22h, e as lojas da rede Hortifruti do Rio de Janeiro funcionarão até as 15h.

Os shoppings adotam horários especiais de funcionamento, com os cinemas seguindo com a programação normal. Veja os horários de funcionamento das lojas e quiosques dos centros comerciais da capital e Região Metropolitana:

9h às 15h

Pátio Alcântara

12h às 22h

Shopping Nova Iguaçu

13h às 21h

Américas Shopping, Bangu Shopping, Boulevard Rio, Carioca Shopping, Caxias Shopping, Center Shopping Rio, NorteShopping, Nova América, Recreio Shopping, Shopping Grande Rio, Shopping Jardim Guadalupe, Shopping Metropolitano Barra, Shopping Tijuca, Via Brasil, Via Parque Shopping e West Shopping.

14h às 21h

Botafogo Praia Shopping

15h às 21h

BarraShopping e New York City Center, Bay Market, Ilha Plaza, Plaza Shopping Niterói, Rio Design Leblon, Rio Design Barra, São Gonçalo Shopping (com abertura opcional a partir das 13h) e TopShopping.

GREVE DESTA SEXTA AFETARÁ SERVIÇO EM PELO MENOS 8 ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

"Trancaço da via de acesso ao Aeroporto de Guarulho, em São Paulo, contra a reforma da Previdência (Foto do Twitter Mídia Ninja)."

A maior parte do sistema de transporte público em São Paulo deve ser afetado com a adesão de metroviários, ferroviários da CPTM e motoristas de ônibus.

Sindicatos e movimentos sociais convocaram greve geral para esta sexta-feira (28) em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer.

A maior parte do sistema de transporte público em São Paulo deve ser afetado com a adesão de metroviários, ferroviários da CPTM e motoristas de ônibus. Em liminar concedida nesta quarta (26), o Tribunal Regional do Trabalho determinou aos metroviários que mantenham um efetivo mínimo de 80% trabalhando nos horários de pico e 60% no resto do dia, sob pena de R$ 100 mil.

Para tentar amenizar os transtornos, o rodízio de carros e a zona azul foram suspensos em São Paulo.

Os aeroviários também devem parar e causar transtornos nos voos operados no país. O Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos pediu ajuda ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) para paralisar os dois principais aeroportos do país, os de Congonhas e Guarulhos (SP).

A ideia é paralisação a partir da 0h de sexta, mas manter atividades de 30% dos funcionários, como preza a legislação, diz a entidade.Aeroviários, metroviários e motoristas de ônibus confirmarão nesta quinta (27) a adesão à greve em assembleias.

O MTST, em conjunto com outros movimentos e sindicatos que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, também organiza uma manifestação a partir das 17h de sexta no Largo da Batata. O plano é seguir em passeata em direção à casa do presidente Michel Temer.

Os organizadores planejam ainda 25 bloqueios de estradas e vias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.

Outras categorias que devem participar da greve em São Paulo são os professores das redes pública e particular, bancários, metalúrgicos e motoboys. Funcionários dos Correios decidiram entrar em greve na quarta-feira (26) por tempo indeterminado.

Alguns tribunais também vão suspender suas atividades, caso dos tribunais regionais do trabalho de Minas Gerais e da Bahia.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou nota defendendo a greve. "É um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, "competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

O órgão também criticou as mudanças nas leis trabalhistas. "O MPT é contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada 'Reforma Trabalhista', que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.

QUEM DEVE PARAR SÃO PAULO

Metroviários (com exceção da Linha 4-Amarela, administrada por uma empresa privada)- Ferroviários (paralisação confirmada nas linhas 7, 10, 11 e 12 da CPTM)- Motoristas de ônibus- Motoboys- Rodoviários- Trabalhadores da limpeza urbana- Aeroviários de Guarulhos- Professores da rede estadual, municipal e da rede privada- Funcionários dos Correios- Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba e Jundiaí- Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba- Trabalhadores da USP- Servidores municipais de São Paulo- Servidores municipais de São José dos Campos- Servidores públicos de Jundiaí- Servidores públcios de Limeira- Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo- Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente- Portuários de Santos- Professores universitários de Sorocaba- Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente- Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri, São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba- Comerciários de Osasco e Sorocaba- Eletricitários de São Paulo- Trabalhadores de confecção e vestuário de Guarulhos

RIO DE JANEIRO- Motoristas, cobradores e fiscais de transporte público do Rio- Professores da rede privada- Radialistas- Trabalhadores de empresas de energia- Bancários do Rio, Teresópolis, Baixada, Campos e Macaé- Petroleiros do Nortefluminense, Campos e Macaé- Professores da rede municipal e estadual de educação pública- Docentes da Universidade Federal Rural do Rio- Docentes da UFRJ- Docentes da UFF- Docentes da UERJ- Docentes da UniRio- Trabalhadores do Turismo- Professores da Cefet-RJ- Trabalhadores da Fiocruz- Servidores da saúde do Estado do Rio- Trabalhadores da UFRJ- Técnicos industriais- Trabalhadores do Cefet- Trabalhadores da UFF- Servidores do CNPq- Trabalhadores de combate a endemias- Trabalhadores em segurança do trabalho- Sindicato do Instituto Federal do Rio- Professores particulares de Macaé- Enfermeiras da rede municipal do Rio- Intersindical Portuária- Rodoviários municipais do Rio- Trabalhadores da Coppe/UFRJ- Servidores do Incra- Trabalhadores da construção pesada- Servidores do Judiciário Federal- Trabalhadores do IBAMA e do ICMBio- Servidores do INPI- Trabalhadores do Museu do Índio (Funai)- Portuários do Rio de Janeiro (capital)- Estivadores (capital)- Conferentes (capital)- Arrumadores (capital)- Consertadores (capital)- SindMed- Moedeiros da Casa da Moeda- Servidores federais da educação técnica- Engenheiros do Estado- Prestadores de serviço público de informática do Estado- Trabalhadores de bloco - portuários do Estado- Vigias portuários- Servidores do serviço público federal- Funcionários do Banco Central- Funcionários dos Correios.

MINAS GERAIS- Motoristas de ônibus e demais trabalhadores rodoviários de Belo Horizonte e região- Bancários de Belo Horizonte e região- Petroleiros- Metroviários- Professores da rede privada- Servidores municipais de Belo Horizonte- Metalúrgicos- Funcionários dos Correios- Sindicato dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.

DISTRITO FEDERAL- Rodoviários- Metroviários- Bancários 

PERNAMBUCO- Rodoviários de Recife- Metroviários de Recife- Bancários- Aeroviários

CEARÁ- Trabalhadores estaduais da saúde- Bancários- RodoviáriosBAHIA- Motoristas, cobradores e fiscais do transporte urbano de Salvador- Rodoviários.

RIO GRANDE DO SUL- Rodoviários- Metroviários- Bancários- Professores das redes municipal, estadual, privada e federal- Aeroviários.

GOIÁS- Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás- Trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior de Goiás.


MANIFESTAÇÕES NO ACESSO AO AEROPORTO SANTOS DUMOND



As notícias que chegam dão conta que a principal entrada do Aeroporto Santos Dumond, no Rio Janeiro. Está bloqueada, piquete de manifestantes bloqueiam o acesso. 

AS PRIMEIRAS NOTÍCIAS ENVIADAS PELOS NOSSOS COMPANHEIROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DÃO CONTA QUE AS ADESÕES DOS RODOVIÁRIOS É TOTAL

Fotos: Ronaldo Felix.


As noticias que chegam da cidade do Rio de Janeiro sobre a "Greve Geral", enviadas pelo companheiro da diretoria Sindicato dos Vigilantes do Município do Município do Rio de Janeiro (SINDVIG), Ronaldo Felix. Que está dando suporte operacional ao companheiros do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresa de Transporte Urbanos de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (SINTRATURB-RJ), no terminal Alvaro, Região da Barra da Tijuca. Desde a zero hora desta sexta-feira, 28 de Abril de 2017.


Dão conta que a paralisação no local e total, com todos os ônibus parados nas suas plataformas (foto). No início os ânimos andaram a cerrados com alguns poucos desenformados que ao tomar conhecimento da importância da manifestação aderiram a greve. Mais notícias a qualquer momento, de vários outros pontos do nosso estado e do nosso país.  


Enviadas por sindicalistas das diversas centrais sindicais e sindicatos, que hoje deixaram de lado as sua diferenças operandi. Para se tornar uma só frente de embate, com a finalidade de unidos manter os nossos direitos já conquistado ao longo de vários anos de lutas sindicais. Como também de um futuro digno para os nossos jovens que são os futuros trabalhadores do nosso pais. 

*Companheiros sindicalistas, trabalhadores, aposentados e estudantes que queiram participar desta corrente nacional de informação e só enviar as ações grevistas da suas cidades e estados para os seguintes endereços das redes sociais: 

- WhastApp (22) 992198103;

- E-mail neves.alvaro70@gmail.com;

- Blog Alvaro Neves "Eterno Aprendiz" Link: https://nevesalvaro.blogspot.com.br;

- Facebook Alvaro Neves;

- Pagina Alvaro Neves Eterno Aprendiz;

- Grupos: Amigos do SINDVALORES RJ ou
Eu apoio o SINDVALORES RJ;

- Twitter AlvaroHumanista. 


Desde já grato pela colabaração. 


"Unidos Somos Mais Forte"


PACIFICAMENTE 4 MIL INDÍGENAS PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA REDUÇÃO DE DIREITOS




Cerca de 4 mil indígenas de diferentes estados brasileiros percorreram os dois lados da Esplanada dos Ministérios ontem, quinta-feira (27) para protestar contra a redução dos direitos dos povos, considerada por eles “a mais grave e iminente ofensiva” dos últimos 30 anos. Planejado desde o início pelas lideranças, em acordo com a Polícia Militar, a manifestação não registrou nenhum incidente nas duas horas e meia de duração.

Durante o ato, os indígenas recusaram um convite para participar de um encontro com representantes do governo federal, preferindo apenas protocolar, na entrada de alguns ministérios, o documento final do Acampamento Terra Livre, que está em sua 14ª edição. O texto contém um tom mais político e de “denúncia” do que simplesmente elencar as reivindicações e conclama, por exemplo, à “sociedade brasileira e à comunidade internacional” para que se unam à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais.

Com roupas típicas, faixas e entoando cânticos, os manifestantes se dirigiram ao Congresso Nacional ocupando as seis faixas do Eixo Monumental do lado da Catedral de Brasília. A primeira parada foi em frente ao Palácio Itamaraty, ao lado do Ministério da Saúde, onde foi protocolada uma das cópias do documento. Próximo ao gramado do Congresso, duas grades de metal separavam os indígenas do acesso ao prédio onde ficam os parlamentares.

Recado aos Três Poderes

Com recados aos Três Poderes, o texto cita o governo do presidente Michel Temer que, segundo os signatários, tem promovido “graves medidas para desmantelar as políticas públicas voltadas a atender nossos povos”. A identificação, demarcação e proteção das terras indígenas continua sendo uma das principais bandeiras, ao lado da melhoria dos sistemas de saúde e educação dos indígenas. O sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) também é criticado, assim como as “nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança”.


Ao Legislativo, o texto registra “repúdio” a medidas violadoras de direitos que têm tramitado na Câmara e no Senado “sem qualquer consulta ou debate junto a nossas instâncias representativas”. As seguintes propostas e projetos de lei são rechaçadas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transmite ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, PEC 187/2016, que permite atividades agropecuárias em territórios indígenas, Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, que trata da exploração de recursos minerais em terras das comunidades, e o PL 3.729/2004, que regulamenta o impacto ambiental de obras que degradam o meio ambiente.

A tese do marco temporal é a principal preocupação dos povos indígenas no Judiciário. De acordo com a interpretação jurídica, as terras tradicionais só poderiam ser consideradas como tal se estivessem sob posse indígena quando a Constituição foi promulgada em 1988. O documento classifica a tese de “nefasta” e diz que, se adotada, irá “aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais”, além de validar o “grave histórico” de perseguição, matança e invasão dos territórios. No texto, os indígenas também condenam decisões jurídicas que anulam terras “já consolidadas e demarcadas definitivamente”.

Cem povos indígenas de diversas etnias estavam representados na capital federal desde segunda-feira (24). “Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem-estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos”, diz trecho do documento.

Protesto tranquilo


Diferentemente da última terça-feira (25), quando outra marcha na Esplanada provocou conflitos entre policiais militares e indígenas, o protesto desta tarde foi tranquilo. No gramado central do Congresso, enquanto aguardavam o retorno de algumas lideranças do Ministério da Justiça, as diferentes comunidades aproveitaram o tempo para se confraternizar.

De braços dados, cantando e batendo os pés no chão, os indígenas corriam de um lado para outro e pediam a demarcação dos seus territórios. O retorno ao acampamento, no Teatro Nacional, também foi marcado por diferentes cânticos indígenas. Do carro de som, lideranças se revesavam puxando músicas e gritos de guerra como “Demarcação Já”, “Diga ao Povo que Avance”, e “Pisa Ligeiro, Quem Não Pode com a Formiga, Não Assanha o Formigueiro!”.

Além dos ministérios da Educação e Saúde, os indígenas protocolaram o documento no Palácio do Planalto. Diferentes comissões também foram recebidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. Em encontro nessa quarta-feira (26), a presidente do STF, Cármen Lúcia, prometeu retomar o julgamento de uma ação contra a mineradora Vale . No Palácio da Justiça, uma reunião que estava marcada com o ministro Osmar Serraglio e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, foi negada pelos indígenas.

“No atual momento, nós aceitarmos um pedido de audiência, é legitimarmos tudo que eles estão fazendo contra nós: a criminalização de nossas lideranças e o genocídio que vem acontecendo com nossos povos. Nós tirarmos uma foto com eles, nos sentarmos, tomar um café, beber uma água e eles não atenderem nossos objetivos, dizer nos receberam e que está tudo bem? Preferimos simplesmente só protocolar o documento e sairmos”, explicou Kretã Kaingang, do Paraná.

Novos protestos

De acordo com as lideranças, não há um prazo específico para resposta às reivindicações, mas a necessidade dos povos indígenas é para que sejam cumpridas o mais rápido possível. Ana Terra Yawalapiti, que mora no Alto Xingu, não descartou o retorno dos indígenas a Brasília caso os pleitos não sejam cumpridos.

“Nós vamos voltar. A gente vai cobrar e viremos fora da época [anual] do Acampamento Terra Livre para fazer nossos protestos. Senão nunca teremos resultados. Eu não vou parar [de reivindicar] enquanto eles não derem nenhum sinal de resposta para nós”, disse a liderança, após protocolar o documento.

Para o coordenador-geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, Kâhu-Pataxó, a mobilização dessa vez foi mais bem organizada porque, durante as negociações, houve entendimento das diferentes etnias indígenas.

“Foi muito tranquilo, conseguimos fazer um diálogo muito bom com a polícia. As dificuldades que a gente sempre tem é porque não estamos trabalhando com índios, estamos falando com povos indígenas. Então precisa-se de fato discutir muito bem algumas coisas com o pessoal para estar claro para as lideranças na hora de fazer a movimentação. A variedade de cultura e modos de organização é bem diferente. O que você acha que para o seu povo é uma coisa comum, para outro não é. É algo que se torna até uma questão de dogma para aquela etnia. Então temos que sempre ter muito cuidado porque vivemos num país pluriétnico”, disse.



Fonte: Agência Brasil. 




PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PEDE QUE STF DECRETE INTERVENÇÃO FEDERAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO

"Foto do arquivo de imagens da Agência Brasil."

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

“A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário”, disse o procurador.

Operação Quinto do Ouro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).



Fonte: Agência Brasil. 

quinta-feira, 27 de abril de 2017

SINDICATO DOS TAXISTAS DE CABO FRIO PARTICIPA DA "TRIBUNA LIVRE" DA CÂMARA MUNICIPAL



O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Aluguel/Táxis do Município de Cabo Frio (SINDITAXIS), Josemario dos Santos Moreira, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cabo Frio nesta quinta-feira, 27, para apresentar à sociedade o trabalho da entidade e solicitar o apoio dos vereadores e dos cidadãos cabo-frienses na regulamentação do uso dos aplicativos em táxis no município.

Coibindo, assim, o transporte clandestino e a concorrência desleal no setor. Na ocasião, o Sinditaxis também falou sobre a necessidade da liberação de novas licenças de táxi em Cabo Frio, que beneficiariam a população na cobertura de locais ainda não atendidos por pontos de táxi, gerando, consequentemente, mais emprego e renda. Diversos taxistas estiveram presentes no plenário sendo calorosamente recepcionados pela vereadora Letícia Jotta do PSC de Cabo Frio, (Foto). 


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cabo Frio. 


AUTO VIAÇÃO SALINEIRA INFORMA




Boa noite!

O Grupo SMS – Auto Viação Salineira, Viação Montes Brancos e Viação São Pedro – informa que não vai aderir à Greve Geral, marcada para acontecer nesta sexta-feira (28/04). 

Atenciosamente; 

Jornalista Phillipe Bello/Assessor de Imprensa do Grupo SMS.

SERÁ O FIM DA ERA DAS VACAS GORDAS OU A NOSSA ARRECADAÇÃO É INCOMPATÍVEL COM OS MODELOS DE ACORDÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

Foto enviada por internauta, tendo como assunto, fila matinal para o recadastramento dos cartões dos SUS e marcação de consultas no HCE de Cabo Fio.  


Após os 100 dias iniciais de governo do prefeito Marquinho Mendes, de uma administração pública abastada pelos recursos públicos oriunda do recolhimento anual de taxas e impostos pagos nos três primeiros meses do ano.    

Quando a Prefeitura de Cabo Frio teve um significativo aumento na arrecadação, devido a atualização dos valores das cobranças das taxas e impostos. Devido a implementação de um novo processo de geo-processamento, implementado pela gestão municipal anterior que permitiu uma maior arrecadação de aproximadamente R$ 40 Milhões. 

Dinheiro que possibilitou a gestão do prefeito Marquinho Mendes sanar alguns débitos, com o funcionalismo público, como os pagamentos dos salários e benefícios que eram prioridades. O que jamais teria conseguido com uma arrecadação normal.  

Como a receita do mês de abril que caiu dos R$ 60 milhões arrecadados em fevereiro para apenas R$ 42 milhões, no último mês. Como a tendência da arrecadação é entrar em um processo de minimização nos próximos meses, entrando no cenário real de arrecadação do nosso município. 

Na primeira quinzena desde mês, já tivemos uma amostra de como será as dificuldades que iremos enfrentar, durante os próximos meses e anos da administração municipal sobre a batuta do atual prefeito. Os acordos salariais firmado com os funcionários públicos e aposentados não estão sendo cumpridos, já se tem notícias de atrasos de pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços. 

A saúde pública apresenta dificuldades, com falta de alguns medicamentos, médicos e atendentes.

Apresentando também atrasos e falta de pagamentos de salários, dos funcionários públicos e aposentados; contrariando tudo que havia sido acordado com os sindicatos no início de governo e durante campanha eleitoral. Quando o então candidato Marquinho Mendes denominava a gestão anterior, devido os atrasos e falta de pagamento de  "incompetente". E agora fica aqui duas perguntas: ­

1ª)  Será que estamos vivenciando o fim da era das vacas gordas, ou a incompetência é transmissível? 

2ª)  Ou os gastos para manter os modelos de gestão pública implementado pelos últimos governos, alicerçados em acordos políticos pré e durante as campanhas eleitorais. Que impossibilita enxugar a máquina pública. São incompatíveis com a real arrecadação do nosso município?  

MUTIRÃO DE LIMPEZA NA ILHA DO JAPONÊS REÚNE PRATICANTES DE ESPORTES AQUÁTICOS DE CABO FRIO

Ação de limpeza e conscientização realiza na Ilha do Japonês em 2016, foto do Blog O Inteiro Ambiente, link: http://o-inteiro-ambiente.blogspot.com.br


Evento acontece nesta segunda (01), Dia do Trabalhador, com premiação para equipes

Uma ação de conscientização ambiental vai movimentar o feriado do Dia do Trabalhador com uma competição de limpeza entre os praticantes de esportes aquáticos de Cabo Frio. O evento que acontece na Ilha do Japonês é organizado pela Secretaria de Turismo e tem como objetivo recolher e conscientizar os visitantes quanto ao despejo do lixo e micro lixo no local.

O evento conta com o apoio da Associação de Canoas Havaianas de Cabo Frio e de praticantes de vela e stand up paddle. Todas as bases, escolinhas e clubes estão convidadas para esse mutirão de limpeza. Cada base poderá inscrever equipes de seis integrantes (três homens e três mulheres - idade livre). As equipes que recolherem o maior volume/peso de lixo receberão brindes das empresas parceiras do evento.

As inscrições seguem até sexta-feira (28) na sede da Secretaria de Turismo, localizada no Terminal de Transatlânticos. As dez primeiras bases de canoa havaiana do município que fizerem inscrição e comparecerem ao evento ganharão 01 (uma) inscrição individual inteiramente grátis para o Aloha Spirit - etapa Cabo Frio! 

A atividade faz parte do conjunto de ações que estão sendo tomadas para manter o ordenamento da Ilha do Japonês, considerada uma da praias mais bonitas da cidade, e tem apoio também da Comsercaf, Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, por meio da Guarda Marítima e Ambiental, além Condutores Ambientais do Parque Estadual da Costa do Sol. 

O ponto de encontro das canoas participantes será no Terminal de Transatlânticos às 8h da manhã com retorno às 17h. O Terminal de Transatlântico está localizado na Av. Nossa Senhora da Assunção, 15 - Passagem, Cabo Frio.



Fonte: Coordenadoria Municipal de Comunicação de Cabo Frio. 

TORNEI DE FUTEVÔLEI DE IGUABA GRANDE REÚNE ATLETAS DA REGIÃO

Fotos: Créditos devidos ao Departamento Municipal de Esportes de Iguaba Grande. 



Foram premiados os três primeiros colocados

Esse último sábado, 22, foi dia de esporte na Cidade. A Prefeitura de Iguaba Grande, através do Departamento de Esportes, realizou o Torneio de Futevôlei, que além da participação de atletas da Região contou com a presença do Jogador profissional de futebol Maciel, conhecido por atuar em varias equipes brasileiras e internacionais. 


O Torneio aconteceu na Arena de Cidade Nova com grupos de 12 duplas, divididas em quatro grupos. Quem ganhou o primeiro lugar foi a dupla Maciel e Mão, da Cidade de Cabo Frio. Em segundo lugar, Pacheco e Lik, de Araruama e em terceiro, Meme e Igor, de Praia Linda, em São Pedro da Aldeia. 


Quem também participou do jogo e ressaltou sobre a importância do esporte, foi o vice-prefeito de Iguaba Grande, Leandro Coutinho. “O nosso intuito é sempre procurar promover a prática esportiva, além de todo tipo de exercício físico. Como o futevôlei é um esporte que não é muito praticado, resolvemos criar essa interação entre os atletas do município”, destacou Leandro, que também é jogador de futevôlei, inclusive recebendo diversos troféus pela modalidade. 


Além de Torneios como esse, a Prefeitura tem disponibilizado para os moradores de todas as idades, aulas gratuitas de vôlei, futsal, treinamento funcional e jogo de câmbio. Para mais informações sobre as inscrições é necessário comparecer ao Departamento de Esportes, que fica localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.  


Att;

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Jornalista Daniele Beldon Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

TUBARÕES LEVAM ROCK E SOLIDARIEDADE AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL II (CAPS II)








Solidariedade em duas rodas. Integrantes do Moto Clube Tubarões de Cabo Frio , um dos mais tradicionais do Estado do Rio, vão levar solidariedade e rock n’roll nesta sexta-feira para os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial ( Caps II). Foram eles próprios que escolheram o tema “Rock Mental” para festejar os aniversariantes do mês. A programação começa às 10h. O Centro fica localizado na Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins, s/nº, no Braga.

O Caps II, no Braga, é uma unidade especializada em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. O centro que estava fechado e foi reaberto há pouco pela nova administração municipal, oferece atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos entre outros especialistas.

O evento mensal busca não somente levar diversão para os pacientes como também integrá-los com a comunidade. Os Tubarões vão levar suas possantes motocicletas para o evento. E vão posar para fotos com os pacientes, crianças e adultos. Os Tubarões também vão oferecer um lanche para os pacientes,

Esta é uma forma de juntar os pacientes e a equipe técnica num momento de integração, descontração e alegria -- disse a coordenadora geral do programa de Saúde Mental, Sandra Aquino.

Presidido por Augusto Aquino, o Moto Clube Tubarões foi fundado há 25 anos. Nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho, promove seu 22º Tubarões Bikerfest, um dos mais importantes do calendário motociclístico nacional e que atrai milhares de motociclistas para Cabo Frio. Banda parceira dos Tubarões, a Faixa Etária se apresenta pelo 14º ano consecutivo no evento, com muito rock n’roll.

Ao longo do ano e principalmente no Natal, os Tubarões, no anonimato, promovem várias ações sociais. É uma tradição do nosso clube – disse Augusto Aquino.



Fonte: Assessoria de Imprensa da Associação Amigos do Peró. 

UMA APOSTA LEVA R$ 101,5 MILHÕES DO CONCURSO 1924 DA MEGA-SENA




Uma aposta feita em Jaciara (MT) acertou sozinha as seis dezenas do concurso 1924 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 101,5 milhões. Os números sorteados nesta quarta-feira (26) em Franco da Rocha (SP) foram: 12, 16, 30, 52, 53, 58. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o próximo sorteio, no sábado (29), terá um prêmio de R$ 35 milhões. Confira o rateio:

Sena - 6 números acertados - aposta ganhadora (Jaciara-MT), R$ 101.484.527,44

Quina - 5 números acertados - 188 apostas ganhadoras, R$ 41.109,03

Quadra - 4 números acertados - 11382 apostas ganhadoras, R$ 970,01

LOTOFÁCIL

Dois apostadores acertaram as quinze dezenas do concurso 1504 da Lotofácil. A estimativa de prêmio para o próximo sorteio é de R$ 1,7 milhão segundo a Caixa Econômico Federal. O sorteio desta quarta-feira (24) ocorreu em Franco da Rocha (SP). Os números sorteados foram: 01, 04, 05, 07, 08, 11, 12, 14, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25. Veja o rateio:

15 acertos - 2 apostas ganhadoras (Salvador-BA e São Paulo-SP), R$ 2.703.729,54

14 acertos - 828 apostas ganhadoras, R$ 1.241,10

13 acertos - 26035 apostas ganhadoras, R$ 20,00

12 acertos - 283795 apostas ganhadoras, R$ 8,00

11 acertos - 1426452 apostas ganhadoras, R$ 4,00

QUINA

O concurso 4368 da Quina não teve ganhadores. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado para o próximo concurso deve ser de R$ 1, 3 milhão. Os números sorteados nesta quarta-feira (26) em São Paulo foram: 04, 30, 33, 52, 66. Confira o rateio:

Quina - 5 números acertados - Não houve acertador

Quadra - 4 números acertados - 32 apostas ganhadoras, R$ 10.548,52

Terno - 3 números acertados - 3905 apostas ganhadoras, R$ 129,98

Duque - 2 números acertados - 105925 apostas ganhadoras, R$ 2,63

FEDERAL

O concurso 05174 da Federal foi sorteado nesta quarta-feira (26) em Franco da Rocha (SP). Confira os bilhetes sorteados e o rateio:

1º - bilhete 75107 - 350.000,00

2º - bilhete 85074 - 19.000,00

3º - bilhete 24901 - 16.000,00

4º - bilhete 58446 - 14.000,00

5º - bilhete 37126 - R$ 12.012,00

(Folhapress)

CABO FRIO REALIZA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER




Evento reuniu mais de 150 pessoas no Charitas ontem, quarta (26)

"Saúde da Mulher: desafios para integridade com equidade" foi o tema da Conferência Municipal de Saúde da Mulher realizada ontem, quarta-feira (26) no Charitas. A conferência foi uma ação da Secretaria de Saúde de Cabo Frio em parceria com o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Cultura. 

O evento acontece em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Saúde, que prevê duas conferências voltadas para as mulheres por ano para cada cidade: uma com o tema Saúde da Mulher e outra com o tema Vigilância e Saúde.

De acordo com Sueli Osório, técnica da Saúde do município de Cabo Frio, o evento alcançou o público esperado: “Tivemos uma participação muito grande das mulheres e da sociedade como um todo. Recebemos cerca de 150 pessoas ao longo do dia assistindo às palestras, participando dos debates e propondo idéias. É muito importante essa participação popular”, destaca ela.

Essa primeira etapa tem por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde das Mulheres. Já a segunda etapa da Conferência vai acontecer em maio, em São Pedro da Aldeia. Vão participar do evento representantes das nove cidades da baixada litorânea, inclusive Cabo Frio.

A Conferência realizada no Charitas nesta quarta-feira também faz parte do programa “Transversalidade em Ação” da Secretaria de Cultura, que visa uma parceria com outras secretarias, coordenadorias, órgãos públicos e privados, organizações civis e sociedade em geral para realização de eventos. Na parceria, a Secretaria de Cultura disponibiliza espaços, equipamentos e recursos humanos.



Fonte: Coordenação Municipal de Comunicação de Cabo Frio. 

TEMER AGRADECE ALIADOS APÓS APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Foto divulgação do Site Diário de Goias para ilustração do texto


O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de ontem (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. 


Fonte: Agência Brasil. 

VEJA O QUE MUDOU NA REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA

Foto mesa diretora da Câmara dos Deputados, fotógrafo J. Batista./Câmara dos Deputados. 



Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.


O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.



Fonte: Agência Brasil. 

quarta-feira, 26 de abril de 2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA


 Foto: Ordem do dia para análise, discussão e votação do projeto da reforma trabalhista, Data: 26/04/2017, (Fotógrafo Luis Macedo da Câmara dos Deputados). 



Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Fonte: Agência Brasil.